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Mario Luis Ghoneim

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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Mario Luis Ghoneim

Comentário · há 13 anos

Ação de Correção do FGTS - cuidados técnicos

André Carpe Neves · há 13 anos

Muito bom. Considerações precisas.

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Mario Luis Ghoneim

Comentário · há 13 anos

Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido

Vinicius de Souza Monteiro · há 13 anos

Simples, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de Lei.

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Recomendações

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Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ

Gustavo Borceda · há 13 anos

Aqui em Fortaleza/CE as decisões estão embasadas no art. 285-A. Recorri e acho que vale a pena, assim o processo não transita em julgado, ficando suspenso até decisão do STJ. Caso deixe transitar, somente através de rescisória, o que deve-se evitar caso possível.

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Mara Lucia Vieira Lobo

Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ

Gustavo Borceda · há 13 anos

O julgamento com fundamento nesse artigo do CPC, está condicionada à certeza de que a questão já se encontra pacificada, tanto no 1º quanto no 2º grau de jurisdição, devendo ainda a questão versar sobre matéria unicamente de direito. Quando na verdade não existe nada até o momento pacificado quanto a esse tema, não bastando decisões de 1ª Instancia, que deve ter sido o fundamento apresentado no seu processo. Esse é o entendimento do STJ no REsp 1.225.227. Da uma analisada.

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Comentário · há 13 anos

Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido

Vinicius de Souza Monteiro · há 13 anos

Entendo a posição de todos inclusive a sua, mas o juiz agiu corretamente pois interpretou de forma correta a legislação, não agiu na ilegalidade ou por falta de moralidade, agiu pq assim determina a lei. Quanto aos jovens perambularem feito zumbis pelo pais, não é por conta da maconha ou do crack, pois pode ser também por conta do álcool e do tabaco, drogas que matam muito mais do que as chamadas "ilicitas" , mas perambulam, pq não só no Brasil, mas também em outros paises, perderam a base, perderam a família, perderam a estrutura e não por culpa deles mas por nossa culpa. Vamos assumir nossa parcela de responsabilidade e fazer um pais melhor, para nossos filhos, nossos netos e gerações, vamos retomar os pilares da sociedade: A FAMÍLIA!!!

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